Projeto de lei contra venda de álcool à menores
Um projeto de lei do Governo do Estado de São Paulo prevê que bares, supermercados, restaurantes e postos de gasolinas, sejam obrigados a pagar multas de até R$ 87,2 mil caso vendam bebidas alcoólicas para menores de idade ou permitam o consumo dentro do comércio.
Serão fiscalizados, no Estado de São Paulo: 70 mil bares e restaurantes, 8700 postos de gasolinas e 2600 restaurantes.
INFELIZ:
A proposta anunciada não será analisada em caráter de urgência, podendo levar até 60 dias. O projeto ainda deve ser aprimorado e passar pelas Comissões de Constituição e Justiça, Saúde, e Finanças e Orçamento, antes de ser apreciada pelos Deputados.
A fiscalização, conforme o projeto, será feita em todo o Estado, por apenas 500 agentes da Vigilância Sanitária e do Procon, os mesmos que fazem autuações da Lei Antifumo.
Como sou INFELIZ.
FELIZ :
As entidades que representam o comércio varejista e a industria de bebidas - ( APAS- Associação Paulista de Supermercados ...SINCOPETRO- Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo e a ABRASEL-SP - Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) -irão apoiar o projeto e orientar seus associados, além do que, pretendem alterar a maioridade de 18 para 21 anos.
Acreditam que o projeto será visto com bons olhos como a Lei Antifumo.
Como sou FELIZ.
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